Processo 805564/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 09:54
Autuado em 30/11/2012 09:54
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5693/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão   5693/ 2016 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2016 Acórdão   5693/ 2016 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ROSINETI MARIA SANT´ANA HENRIQUE
Gestor ordenador das despesas VERA ADRIANA BUTEWICZ CARNAHIBA
Entidade tomadora APF CMEI VILA CAMARGO
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
05/07/2016 17:44 do Protocolo 554949/16
21/01/2016 18:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39706/16
27/08/2014 22:54 do Protocolo 785234/14
26/08/2014 11:24 do Protocolo 778025/14
19/08/2014 11:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 760568/14
31/07/2014 12:26 do Protocolo 701960/14
28/07/2014 08:49 AR do ofício OCN - 12967/14 - DP
25/07/2014 10:30 do Protocolo 680963/14
24/07/2014 18:05 do Protocolo 682591/14
23/07/2014 10:47 AR do ofício OCN - 12965/14 - DP
13/11/2013 10:07 do Protocolo 803530/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12965/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12967/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12965/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Acórdão nº 5693/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1122/2016
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 1886/2014
09/07/2014 917 Despacho Processual Diverso nº 1569/2014
20/11/2013 771 Termo de Redistribuição de Processo nº 2598/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17429/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2017 09:37 DP  
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 390/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 392/2017 -
06/12/2016 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 22/2017 -
02/12/2016 09:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3403/2016 -
16/11/2016 15:20 S2C Acórdão nº 5693/2016 -
02/08/2016 08:31 GCFC  
27/07/2016 13:56 SMPjTC Parecer nº 9830/2016 - Regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva nos termos propostos pela DAT, sem aplicação das multas sugeridas pela unidade técnica.
22/01/2016 10:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1122/2016 -
12/01/2016 15:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 160/2016 -
20/11/2015 15:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1482/2015 -
11/11/2015 11:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 5094/2015 -
11/11/2015 11:17 SMPjTC Parecer nº 14857/2015 - Ao relator. Ao Relator para deliberação sobre a oportunidade econveniência de conversão dos autos em TCE, ou confirmação da tese suscitada pela douta DAT no sentido de que transferências municipais anterio res a 2012 não obrigam à prestação de contas.
28/08/2014 11:40 DAT Instrução nº 3696/2015 - o nº:
01/08/2014 14:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5162/2014 -
28/07/2014 15:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1886/2014 -
07/07/2014 15:43 DP Informação nº 13041/2014 -
07/07/2014 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 12965/2014 -
07/07/2014 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 12967/2014 -
30/05/2014 16:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1569/2014 -
28/02/2014 14:12 DAT Instrução nº 4801/2014 -
15/11/2013 19:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 478/2014 -
14/11/2013 11:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2598/2013 -
30/11/2012 21:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 2396/2013 -
30/11/2012 09:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17429/2012 -

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